Fonte: Estadão Conteúdo.
O Fisco paulista abriu a Operação 4×4 contra a sonegação de ICMS que pode chegar a R$ 824 milhões em operações interestaduais efetuadas com a aplicação da alíquota de 4%, em um período de cerca de três anos. A ação ocorreu simultaneamente em 39 municípios paulistas.
Segundo o Fisco, a alíquota interestadual de 4% foi estabelecida após a promulgação da Resolução do Senado nº 13/2012 e deve ser aplicada, em geral, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior com conteúdo de importação superior a 40%. No entanto, esta alíquota reduzida não deve ser utilizada nos casos em que as mercadorias comercializadas não tenham similar nacional e estejam em lista definida pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Em nota, o Fisco informou que, em consultas preliminares, identificou indícios de que diversos contribuintes paulistas estariam utilizando indevidamente a alíquota reduzida, gerando prejuízo aos cofres paulistas.
“A situação apresentada causa grande prejuízo, tendo em vista que o ICMS que cabe ao Estado de SP é calculado à alíquota de 4%, quando o correto seria a aplicação de uma alíquota de 7% ou 12% a depender do Estado de destino da mercadoria”, informa a nota.
Participam da operação 100 agentes fiscais de renda de 13 Delegacias Regionais Tributárias, na execução de verificações em 187 contribuintes paulistas mapeados até agora.
ATENÇÃO: Empresas que estejam praticando o procedimento ilegal, e mesmo que não tenham sido objeto desta operação, devem regularizar o recolhimento do ICMS e as suas obrigações acessórias o quanto antes. Caso contrário, estarão sujeitas a multa de ofício de até 225%; multas por erros/omissões em suas declarações; juros de mora; valor principal do ICMS não pago; além de representação criminal/penal aos sócios e representantes da empresa.
