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Trabalho Noturno e Insalubre: Regras Gerais – Perguntas e Respostas

by Paulo / Sexta-feira, 12 Agosto 2016 / Published in Noticias

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego.

Pode a mulher trabalhar em horário noturno e em condições de insalubridade?

Sim. Tendo a CF abolido a diferenciação entre homens e mulheres, é permitido, com determinadas restrições, o trabalho noturno e em condições de insalubridade.

Pode o menor trabalhar em horário noturno e em condições de insalubridade?

Não. A CF não autoriza o trabalho noturno nem o insalubre para menores, de ambos os sexos.

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