Fonte: Diário do Comércio.
Cadastramento de funcionários ainda é problemático nas empresas
As empresas não estão preparadas para lidar com o eSocial, mostram pesquisas feitas por consultorias, escritórios contábeis e até mesmo pela Receita Federal, que tem adiado repetidamente o prazo para entrada em vigor desse sistema que irá gerenciar informações da folha de pagamento, previdenciárias e fiscais.
Previsto para entrar em operação em janeiro de 2018, para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões, o eSocial exige que as informações cadastrais dos funcionários estejam perfeitamente registradas. Essa não é a realidade em boa parte das companhias.
Dados de órgãos ligados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que, em um universo de 250 mil empresas fiscalizadas ao ano, 22% delas são autuadas por irregularidades.
Problemas de inconsistência cadastral, como o registro incorreto do cargo do funcionário no MTE, ou o cargo incompatível com a função exercida na empresa, estão entre os problemas mais comuns.
Os dois problemas citados representam 30% dos erros encontrados na base cadastral de 280 empresas pesquisadas. Vale destacar que o registro do cargo dos trabalhadores na empresa deve seguir o padrão que trazido pelo Código Brasileiro de Ocupações (CBO), que pode ser consultado no MTE.
Ainda mais preocupante é que 5% dos erros cadastrais apurados envolvem dados da própria empresa, como o enquadramento indevido do CNAE (Cadastro Nacional de Atividade Econômica) e no Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS).
São erros que podem gerar incorreções no recolhimento do INSS, entre outros problemas que não passarão despercebidos quando o eSocial estiver operacional. Isso porque ele permitirá aos diferentes órgãos públicos envolvidos no sistema (Receita, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS e Caixa Econômica) cruzarem as informações lançadas no eSocial para encontrar erros.
“Os adiamentos deixaram os empresários mais relaxados, o que é um erro. Esse é o momento de arrumar as informações cadastrais dos funcionários. O eSocial exige mudanças culturais na empresa que levem a uma gestão mais eficiente”, diz Ulisses Brondi, da Asis Projetos.
A implementação desse sistema vai exigir que as empresas cumpram à risca a legislação trabalhista. E o levantamento feito mostrou que 80%, das 280 empresas pesquisadas, não respeitam os prazos exigidos pela legislação para o cumprimento das obrigações acessórias.
Os problemas mais comuns encontrados com relação aos prazos determinados por lei foram o fechamento de ponto em épocas distintas, falta de entrega de atestados, entrega da documentação necessária para admissão do trabalhador após o início de suas atividades, não cumprimento das datas de realização dos exames periódicos, entre outros.
MONSTRENGO
Eficiência nos processos é a chave para lidar com o eSocial. Embora o sistema não interfira em legislações, ele cria uma série de novos procedimentos para o cumprimento de obrigações acessórias.
Pelo último leiaute do sistema, a versão 2.2, há 2.736 campos para serem preenchidos com informações de funcionários. A versão anterior trazia 2.391 campos. “Cada vez que o eSocial é adiado, a Receita ganha tempo para incluir mais detalhes”, diz Brondi.
Os adiamentos são recorrentes desde que o projeto foi anunciado, seis anos atrás. À época, o eSocial foi apresentado como uma espécie de folha de pessoal digital, garantindo ao fisco mais controle sobre os dados de trabalhadores informados pelas empresas.
Mas o banco de dados que receberia apenas informações da folha de pagamento acabou crescendo, abrangendo também a escrituração digital de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
O sistema cresceu tanto que precisou ser rachado em dois, criando assim um sistema paralelo, o EFD-Reinf (Retenções e Informações Fiscais). Ele irá comportar informações sobre serviços prestados por Pessoas Jurídicas, cooperativas, informações sobre patrocínios a associações desportivas, pagamentos que não são provenientes de remuneração, como aluguel, entre outros dados.
Eis o tamanho do problema para as empresas que não possuem uma gestão eficiente dos dados dos seus funcionários. Em agosto, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP) ouviu 500 contadores da sua base de associados, que apontaram que apenas 4% dos seus clientes estavam prontos para atender às exigências do eSocial.
No estudo do Sescon-SP os contadores informaram que o principal obstáculo para adequação é conscientizar os empresários sobre a necessidade de mudança na forma de envio das informações (42%).
Para outros 37% dos entrevistados, o problema maior é o prazo insuficiente e muitas dúvidas a respeito do sistema. Em 17% dos casos, o alto valor do investimento exigido para a mudança é o principal gargalo.
Comentários AGREGA Consulting: Apesar do “fôlego extra” concedido pela Resolução CD/ESOCIAL nº 2/2016, que prorrogou o início da vigência do eSocial para 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões; e para 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes, recomendamos que nossos clientes e parceiros mantenham os procedimentos de adaptação e implantação do eSocial.
Grosso modo, entendemos que o eSocial é o módulo mais complexo e detalhista do âmbito SPED, que irá gerar severas multas e penalidades às empresas que não se mobilizarem e se adaptarem tempestivamente, com possibilidade, inclusive, de tais penalidades recaírem aos sócios, diretores, gestores, contadores, etc, assim como já ocorre com qualquer obrigação acessória.
A prorrogação de prazo traz uma sensação de alívio. Entretanto, sugerimos cautela e muito cuidado, pois na prática, não há muito tempo pela frente, haja vista o volume e a complexidade dos desafios.
