Fonte: Receita Federal do Brasil. Fiscalização Entre os meios utilizados para acompanhamento e identificação de obras não regularizadas está o uso de helicóptero para mapeamento da área urbana. A Delegacia da Receita Federal do Brasil está intensificando a fiscalização sobre recolhimentos incidentes em obras de construção civil. Em um primeiro momento serão enviadas cartas de

Fonte: Tribunal Regional Federal da 11ª Região. Uma trabalhadora que recebia com habitualidade pagamentos fora dos contracheques vai receber R$ 5 mil de indenização por danos morais, conforme decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11). Na sessão de julgamento, a Turma Julgadora acompanhou o voto do

Fonte: Receita Federal do Brasil. O cronograma para prestar as informações através da Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), complemento ao eSocial, está previsto na Instrução Normativa 1.710, de 14/03/17, conforme a seguir: I – a partir de 1º de janeiro de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de

Fonte: Sindcont-SP. O Ministério do Trabalho divulgou novas regras para prestação de informações do empregador ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged. A mudança está especificada na Portaria nº 945, publicada no Diário Oficial da União, e entra em vigor a partir do dia 13 de setembro de 2017. Com isso, o Ministério

Fonte: Legisweb. A Medida Provisória nº 794/2017, revogou, com efeitos a partir de 09.08.2017, a Medida Provisória nº 774/2017, que, entre outras providências, revogava, com efeitos a partir de 1º.07.2017, o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004, que instituiu o adicional de 1% na alíquota da Cofins pela importação de bens classificados

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 4ª Vara do Trabalho de Natal, que condenou a Walmart Brasil Ltda. por dano moral, com indenização no valor de R$ 5 mil, por constranger uma ex-empregada com a prática motivacional denominada

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Um frigorífico especializado no abate de aves foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 60 mil um de seus empregados por motivo de dispensa discriminatória. O caso aconteceu no município de Porecatu (Norte do Paraná), envolvendo um trabalhador que se submetia ao tratamento contra

Fonte: Receita Federal do Brasil. Etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da obrigatoriedade do sistema em 2018. O eSocial disponibiliza, a partir de 01/08/2017, acesso ao ambiente de testes da plataforma para todas as empresas do país. A etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da