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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu pela reintegração de uma copeira que trabalhava para a Riocard Tecnologia da Informação S.A. e foi dispensada logo após uma alta hospitalar. A Turma acompanhou integralmente o entendimento do primeiro grau, que também condenou

Fonte: Ministério do Trabalho. Período para declarar vai até 17 de março Abriu desde 17 de janeiro o prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2016. O preenchimento e envio desse documento é obrigatório a todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano

Solução de Consulta Cosit nº 4/2017 – DOU 1 de 17.01.2017 EMENTA: Não integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e COFINS, tanto no regime de apuração cumulativa quanto no regime de apuração não cumulativa, as receitas referentes a vendas canceladas, correspondentes à anulação de valores registrados como receita. A emissão de

Soluções de Consulta Cotex nº 99.001 e 99.002/2017 – DOU 1 de 17.01.2017 A Receita Federal do Brasil esclareceu que na sistemática de apuração não cumulativa da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, não há possibilidade de creditamento: a) na modalidade aquisição de insumos, em relação aos dispêndios com serviços de transporte suportados pelo

Solução de Divergência COSIT Nº 2 DE 13/01/2017 EMENTA: Em relação aos dispêndios com frete suportados pelo vendedor na operação de venda de produtos sujeitos a cobrança concentrada ou monofásica da Contribuição para o PIS/Pasep e COFINS: a) é permitida a apuração de créditos da contribuição no caso de venda de produtos produzidos ou fabricados

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Uma empregada que teve sua motocicleta furtada do estacionamento da empresa em que trabalhava deverá ser indenizada por dano material em R$ 6,5 mil. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), confirmando, por unanimidade, sentença da juíza Nelsilene Leão

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. O trabalho de carpintaria na construção de um resort próximo a lagoa do Manso (129km de Cuiabá) mantinha um profissional exposto ao sol durante toda a sua jornada. Como a exposição ao calor ultrapassou os limites de tolerância estabelecidos em norma de segurança no trabalho, o Tribunal