Danos materiais, morais e estéticos: empresa é condenada a indenizar trabalhador que perdeu dedo da mão
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A 6ª Câmara do TRT-15 condenou uma empresa privada que atua na área de associações cívicas e sociais a pagar indenização, por danos materiais, de R$ 30 mil a um ex-funcionário, que trabalhou como pedreiro numa obra da empresa e perdeu parte do dedo médio da mão
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Empresa é condenada por fazer anotação prejudicial na carteira de trabalho do funcionário
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A 7ª Câmara do TRT-15 acolheu o recurso de uma metalúrgica e reduziu de R$ 10 mil para R$ 5.200 o valor da indenização por danos morais a ser pago a um trabalhador que teve anotadas pela empresa, em sua carteira de trabalho, informações desabonadoras. Segundo consta
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Receita Federal intensificou as fiscalizações já em 2016. Antecipe-se!
Fonte: Diário Oficial da União. A Receita Federal do Brasil divulgou informações sobre os resultados dos lançamentos acumulados de créditos tributários de 2016. De acordo com o balanço, o total de lançamento de autos de infração contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos, entre janeiro e agosto de 2016, ficou em R$73,23 bilhões
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Receita estabelece procedimentos preliminares para parcelamento de débitos do Simples Nacional
Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Receita Federal publicou em 14/11/2016 a Instrução Normativa nº 1.670, que estabelece procedimentos preliminares referentes ao parcelamento do Simples Nacional, previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016. O contribuinte com débitos até a competência do mês de maio de
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Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal
Fonte: Superior Tribunal de Justiça. A definição do critério para compensar débito quando o contribuinte tem crédito junto ao fisco cabe à Receita Federal, sem prejuízo do controle judicial da legalidade, segundo decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso de uma cooperativa de arroz do Rio Grande do Sul.
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Supermercado terá que indenizar empregada que sofreu assédio moral
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Uma rede de supermercados foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma técnica de alimentos assediada moralmente por colegas de trabalho e que, em razão das dificuldades enfrentadas no ambiente de trabalho, passou a sofrer doença psiquiátrica denominada transtorno de ajustamento. A condenação foi imposta
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Determinadas técnicas motivacionais podem ensejar dano moral. Cuidado, para não gerar reclamatórias!
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Grande rede de varejo tinha, entre seus procedimentos motivacionais para seus empregados, uma técnica chamada cheers, que consistia em que eles entoassem cânticos, hinos, gritos, além de aplausos, animações e danças. Empregada que foi obrigada a participar dessas dinâmicas recorreu, alegando assédio moral e constrangimento, e pediu
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Empregada obrigada a trabalhar doente para não perder cesta básica será indenizada
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Uma empregada que se viu obrigada a trabalhar mesmo estando doente, com atestado médico que lhe concedia cinco dias de licença para repouso e tratamento, buscou na Justiça do Trabalho indenização pelos danos morais que alegou ter sofrido. Isso porque, segundo afirmou, sua empregadora, uma empresa de
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