Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Uma trabalhadora da Epcos do Brasil, empresa de Gravataí que fabrica componentes eletrônicos para diversos tipos de produtos, deve receber diferenças de salário porque conseguiu comprovar que desempenhava as mesmas tarefas que um colega do sexo masculino. No entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego. Pode a mulher trabalhar em horário noturno e em condições de insalubridade? Sim. Tendo a CF abolido a diferenciação entre homens e mulheres, é permitido, com determinadas restrições, o trabalho noturno e em condições de insalubridade. Pode o menor trabalhar em horário noturno e em condições de insalubridade? Não.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego. Qual o período considerado noturno, perante a legislação trabalhista? Para o trabalho urbano, considera-se noturno aquele realizado entre as 22 horas de um dia, e as 5 horas do dia seguinte; para o trabalho agrícola, entre 21 e 5 horas; para o trabalho pecuário, entre 20 e 4 horas.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego. Como a CLT disciplina o contrato de experiência? O contrato de experiência é considerado pela CLT, no art. 443, como uma das modalidades do contrato de trabalho a prazo. Qual a duração máxima do contrato de experiência? Não poderá exceder de 90 dias. O contrato de experiência poderá ser

Fonte: Perguntas e Respostas (IRPF 2016) da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Pergunta 001. Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015? Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2016, a pessoa física residente no Brasil que, no

Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) nº 1656, com o objetivo de atualizar a IN 1.079, de 2010, que disciplina as alterações promovidas pelo Decreto nº 8.541, de 2015. O Decreto alterou o critério para a mudança do regime de competência para regime de caixa no

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Um operador de crédito de Ponta Grossa (PR) terá que pagar R$ 3,3 milhões à Fazenda Nacional referentes a valores não declarados no Imposto de Renda (IR). Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do autor, que alegou ter utilizado as suas