Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil. Nova versão do sistema efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento de sua transmissão Foi implementada nova versão do sistema que efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento de sua transmissão. Com essa nova

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade. O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 1.508/2016, que foi aprovada pelo Plenário do CFC no dia 17 de junho. A nova norma regulamenta a penalidade de cassação do registro profissional decorrente de processos administrativos no âmbito dos Conselhos de Contabilidade, conforme

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego. O que se considera horas extras? Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de cada empregado. O empregado pode recusar-se a trabalhar horas extras? Sim. A recusa é legítima, salvo em caso de força maior ou dentro de limites estritos, quando a necessidade for imperativa. Para que

Fonte: Superior Tribunal de Justiça. Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou incidência de Imposto sobre Serviços (ISS) em operações de industrialização por encomenda de embalagens, destinadas à integração ou utilização direta em processo subsequente de industrialização ou de circulação de mercadoria. O colegiado decidiu alinhar seu entendimento ao

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A 8ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que a alíquota a ser considerada para recolhimento da contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT) deverá ser apurada de forma individualizada quando se tratar de firma com matriz e filiais de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

Fonte: Portal Tributário. Estão sujeitas à retenção na fonte do PIS, COFINS e CSLL as importâncias pagas por pessoa jurídica à outra pessoa jurídica de direito privado em contrapartida à prestação de serviços mecânicos em veículos, visando a colocá-los em condições adequadas de uso. Tais serviços incluem: manutenção, lubrificação, reparação, limpeza, lustração e revisão, efetuados

Fonte: Fenacon. A Fenacon recebeu questionamentos sobre a Instrução Normativa 1.646 – entrega da DCTF, referente às empresas inativas. As dúvidas referiam-se principalmente a respeito da adaptação do sistema para entrega da declaração dessas empresas sem certificado digital. Segundo o Coordenador Geral de Arrecadação da Receita Federal do Brasil, Sr João Paulo Martins da Silva,

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego. Com se distingue salário de remuneração? Embora os dois termos sejam utilizados indistintamente, a diferença feita pela doutrina é a seguinte: salário é a importância paga diretamente pelo empregador, enquanto remuneração é o conjunto dos valores que o empregado recebe, direta ou indiretamente (caso de gorjeta, comissões, percentagens, por