Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Uma trabalhadora de uma grande rede de materiais de construção foi dispensada sem justa causa e com aviso prévio indenizado em março de 2018. Ajuizou reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho de São Paulo, em maio de 2019, pleiteando indenização da empresa, sob o argumento de que

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada por uma empresa de informática a seu ex-gerente por concorrência desleal após ficar comprovado que, ainda durante o contrato, ele organizou a abertura de firma do mesmo ramo de sua empregadora, fez reunião com seus subordinados para recrutar

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. A Segunda Turma concluiu que a cobrança compulsória aprovada em assembleia não elimina a autorização individual Em julgamento unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) considerou que a cobrança de contribuição sindical compulsória aprovada em assembleia geral não elimina

Fonte: Receita Federal do Brasil. A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa divulgar a possibilidade de se realizar compensação tributária mediante a utilização de créditos de terceiros, hipótese vedada pela legislação. O fisco já identificou diversas

Fonte: Receita Federal do Brasil. A partir do dia 01 de agosto, as transações com criptomoedas (bitcoin, ether, ripple, tokens e outros) no Brasil devem ser informadas a Receita Federal de acordo com regras estabelecidas pela Instrução Normativa 1888 e 1899, publicadas em 2019, que institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas

Fonte: Consultor Jurídico. A Receita Federal não pode reter mercadoria de importação para eventual reclassificação fiscal. O entendimento é do juiz Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou a liberação de mercadoria apreendida devido a um erro de classificação fiscal. A decisão é do dia 13/6o. Na decisão, o magistrado

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a multa aplicada pela fiscalização do trabalho ao Hospital Santa Júlia Ltda., de Manaus (AM), por descumprimento do percentual mínimo de vagas destinadas a pessoas com deficiência exigido por lei. Na decisão, a Turma levou em conta que

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Se o empregado veste uniforme contendo propagandas e logos de produtos da própria empregadora, não há danos morais ou direitos de imagem indenizáveis. Assim decidiu o juiz Filipe de Souza Sickert, ao decidir, na 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a ação trabalhista proposta por ex-empregado