Governo vai modernizar Normas Regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho
Fonte: Ministério da Economia. As Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vão passar por um amplo processo de modernização. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (9) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, na abertura da 31ª edição do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos
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Empresa é condenada e terá que pagar indenização por violar direito do empregado ao lazer
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Uma indústria de laticínios do Triângulo Mineiro terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado que teve o seu direito fundamental ao lazer violado pela empresa. O juiz da 1ª Vara de Ituiutaba, Camilo de Lelis Silva, entendeu que houve sobrecarga
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Saiba como são as regras gerais do Imposto de Renda de Pessoas Físicas no Brasil e em outros países
Fonte: JB Software. Como no Brasil, Estados Unidos, Argentina e Portugal, por exemplo, utilizam tabelas progressivas para pagamento de imposto de renda conforme a faixa de renda. No Brasil, o percentual mínimo é de 7,5% e o máximo, de 27,5%. Nos EUA, as alíquotas variam de 10% a 37%. Em Portugal, a tabela traz variação
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Receita Federal detecta centenas de profissionais liberais suspeitos de fraudar a Declaração do Imposto de Renda
Fonte: em.com.br. A Receita Federal vai notificar 423 profissionais liberais que não prestaram conta da forma correta. Na segunda fase da Operação Pandora, o Fisco vai exigir esclarecimentos de contribuintes da 1ª Região Fiscal, que abrange o Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, que inflaram as despesas informadas ao livro
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Presidente assina Medida Provisória que dispensa alvará para empreendimentos de baixo risco
Fonte: Agência Brasil. O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país, de forma desburocratizada. A MP permite que empreendimentos considerados de baixo risco sejam desenvolvidos sem depender de qualquer ato de liberação pela administração pública. Na prática, atividades
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STJ decide que incide Imposto de Renda sobre lucro obtido com a alienação de ações bonificadas
Fonte: Consultor Jurídico. O lucro obtido por meio da alienação de ações bonificadas emitidas após a revogação do Decreto-Lei 1.510/1976 está sujeito à incidência de Imposto de Renda. A tese foi definida pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O decreto-lei em questão dispunha sobre a tributação de resultados obtidos na venda de participações
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Senado começa a discutir tributação dividendos e aumento da isenção de IRPF
Fonte: Conjur. Começou a tramitar esta semana no Senado um projeto de lei para alterar a legislação sobre o Imposto de Renda. O texto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), pretende ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas e tributar lucros e dividendos de pessoas jurídicas, hoje isentos. O projeto foi apresentado no
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Empresa terá que reembolsar empregado pelo uso do celular particular em serviço
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. O juízo da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou uma distribuidora de alimentos e bebidas a ressarcir as despesas de um vendedor pelo uso em serviço do próprio telefone celular. Segundo a juíza Cláudia Eunice Rodrigues, cabe ao empregador arcar com os riscos do empreendimento.
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