Fonte: Valor Econômico. O secretário especial da Receita Federal da nova equipe econômica, Marcos Cintra, disse em entrevista ao Valor que vai trabalhar para não haver mais nenhum Refis (programa de renegociação de dívidas tributárias) e que pretende incluir na legislação uma cláusula vedando novos programas dessa natureza. “Nem me fale em Refis. Sou contra.

Fonte: Jornal do Comércio – RS. Antes de aderir é necessário a eliminação de possíveis pendências! As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2019 devem correr, pois têm até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano

Fonte: LegisWeb. A partir de 1º de janeiro de 2019, o salário mínimo federal tem o valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), representando um reajuste de 4,61% em relação ao valor do salário mínimo de 2018. O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 33,27 (trinta e três reais e

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade. Até o dia 31 de janeiro, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus clientes. O procedimento pode ser realizado diretamente por um sistema desenvolvido pelo Conselho

Fonte: G1. O novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o governo Jair Bolsonaro estuda criar uma alíquota adicional do Imposto de Renda para quem tiver alta renda. Pela tabela do IR atualmente em vigor, estão isentos do imposto os contribuintes que recebem até R$ 1.903,98 por mês, descontada a contribuição previdenciária. A

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A 2ª Vara do Trabalho de Formiga garantiu a reversão de justa causa a um motorista de caminhão, responsável pela entrega de mercadorias para uma distribuidora de bebidas em várias cidades da região oeste de Minas Gerais. Ele foi demitido por justa causa, acusado pela empresa de

Fonte: Receita Federal do Brasil. Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Parecer Normativo Cosit nº 5 de 2018, que apresenta diversas aplicações concretas do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estabelecido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.221.170/PR, cujo

Fonte: Receita Federal do Brasil. Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.862, de 2018, que dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Receita Federal. A norma foi objeto de consulta pública, tendo sido efetuados alguns ajustes de redação decorrentes de algumas das críticas recebidas.