Receita Federal diz que 628 mil declarações caíram na malha fina do Imposto de Renda da Pessoa Física
Fonte: Agência Brasil. Receita Federal informou que 628 mil declarações de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física estão retidas na malha fina devido a inconsistências nas informações prestadas. O número corresponde a 2% do total – de mais de 31,4 milhões – de declarações apresentadas neste ano. Do total de declarações retidas, 70,35% apresentam
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Cuidado – Ministério do Trabalho alerta sobre ERROS em Contratos de Teletrabalho (home-office)
Fonte: Ministério do Trabalho. Uma das novidades da modernização da legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, é a normatização do teletrabalho, que permite ao funcionário ter vínculo empregatício sem precisar exercer as funções nas dependências da empresa. Por ser uma alteração nas relações de trabalho, ainda há empregadores com dúvidas e o Ministério
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Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples
Fonte: Superior Tribunal de Justiça. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas S.A. pelo pagamento de débito fiscal gerado por empresa que, ao vender produtos para a varejista, teria simulado enquadramento como microempresa e adotado indevidamente o regime fiscal do Simples Nacional. A responsabilidade solidária havia
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Exame médico demissional deve ser realizado em até 10 dias do término do contrato de trabalho
Fonte: Editorial IOB. O Ministério do Trabalho alterou a Norma Regulamentadora (NR) 7 para determinar que o exame médico demissional será obrigatoriamente realizado em até 10 dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de: a) 135 dias para as empresas de grau
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Funcionário que preferia ir com seu próprio carro para o trabalho não consegue reembolso de despesas
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Um vigilante que preferia ir de carro próprio para o trabalho não deverá receber reembolso de despesas com combustível, nem indenização por depreciação do veículo. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e confirma, no aspecto, sentença da juíza
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Tribunal mantém penhora de imóvel de R$ 3,5 milhões para pagamento de dívida trabalhista de R$ 38 mil
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Valor que sobrar da venda será devolvido à reclamada. A Seção Especializada em Execução do TRT-RS manteve a penhora de um imóvel avaliado em R$ 3,5 milhões para pagamento de uma dívida trabalhista de aproximadamente R$ 38 mil. A decisão confirma entendimento da juíza Carolina Cauduro Dias
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Cuidado com Fraudes – Receita Federal alerta para mensagens falsas em nome da instituição
Fonte: Receita Federal do Brasil. A Receita Federal alerta aos cidadãos para tentativas de fraude eletrônica envolvendo o nome da instituição e tentativas de aplicação de golpes via e-mail. Tais mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de
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Receita Federal publica parecer sobre compensação de antecipações de IRPJ e de CSLL
Fonte: Receita Federal do Brasil. Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 2, de 2018, que uniformiza a interpretação sobre a compensação de estimativas referentes ao IRPJ e à CSLL efetuada por meio de Declaração de Compensação (Dcomp) transmitida até 31 de maio de 2018, data a partir da qual
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