Declarada rescisão indireta em caso de funcionária colocada em ociosidade forçada após licença maternidade
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A vendedora de uma loja de celulares conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de rescindir o seu contrato depois de ter sido deixada em ociosidade forçada após o retorno da licença maternidade. A decisão é da juíza Renata Lopes Vale, titular da 2ª Vara do Trabalho
- Published in Noticias
Publicada Solução de Consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS
Fonte: Receita Federal do Brasil. Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para fins de exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para
- Published in Noticias
Fisco esclarece sobre os comprovantes para efeito de compensação do IR pago no exterior
Fonte: Editorial IOB. Solução de Consulta Cosit nº 185/2018 – DOU 1 de 22.10.2018 A norma em referência esclareceu que, para efeito de compensação do Imposto de Renda incidente, no exterior, sobre os lucros, rendimentos e ganhos de capital computados no lucro real, o documento comprobatório é o que comprova o recolhimento ou arrecadação do
- Published in Noticias
Operação 4X4 mira sonegação de ICMS de quase R$ 1 Bilhão em operações interestaduais irregulares
Fonte: Estadão Conteúdo. O Fisco paulista abriu a Operação 4×4 contra a sonegação de ICMS que pode chegar a R$ 824 milhões em operações interestaduais efetuadas com a aplicação da alíquota de 4%, em um período de cerca de três anos. A ação ocorreu simultaneamente em 39 municípios paulistas. Segundo o Fisco, a alíquota interestadual
- Published in Noticias
Receita Federal altera regras importantes envolvendo a Escrituração Fiscal Digital (ICMS/IPI)
Fonte: Receita Federal do Brasil. Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, as Instruções Normativas (IN) RFB nºs 1.839 e 1.840, de 2018, que tratam de Escrituração Fiscal Digital (EFD). A IN RFB nº 1.839/2018 modifica a IN RFB nº 1.685, de 2017, que dispõe sobre a EFD a ser elaborada pelos contribuintes do
- Published in Noticias
Funcionária vítima de “gordofobia” no ambiente de trabalho consegue aumentar valor da indenização
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Sodexo do Brasil Comercial S.A. a pagar indenização a uma cozinheira que sofreu assédio moral praticado por sua chefe. O tipo de constrangimento praticado pode ser classificado, em tese, como gordofobia. Pela reiteração ostensiva do
- Published in Noticias
Tribunal não reconhece vínculo de emprego de diarista que trabalhava duas vezes por semana
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o vínculo empregatício como empregada doméstica de diarista que prestava serviço duas vezes por semana. A decisão confirma julgamento da 3ª Vara do Trabalho de Mossoró. A trabalhadora alegou no processo que prestou serviço de outubro
- Published in Noticias
Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador e gera indenização
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. por cobrar metas de um vendedor fora do horário de trabalho por meio do aplicativo WhatsApp. Para a Turma, a conduta da empresa extrapolou os limites aceitáveis no exercício do poder diretivo do empregador. Pressão Na reclamação
- Published in Noticias