Faculdade terá que pagar todos os direitos a professor orientado a pedir demissão no papel
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Um professor da Faculdade Vasco da Gama foi considerado despedido pela empresa mesmo com a instituição apresentando uma carta em que ele pede demissão. A rescisão indireta do seu contrato de trabalho foi reconhecida levando-se em conta faltas graves da instituição de ensino: ausência do recolhimento do
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Remarcação de férias sem autorização do chefe imediato caracteriza insubordinação
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho. A norma interna da empresa exigia a autorização do gestor. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível a pena de advertência aplicada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a uma empregada que alterou suas férias no sistema sem comunicar a chefia imediata. Como a norma interna da
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Muito Cuidado! Não Confunda Terceirização com Pejotização dos Funcionários
Uma dúvida que muitos possuem, atualmente, é se a Terceirização de trabalhadores, recentemente, chancelada pelo Supremo Tribunal Federal, permite a chamada “Pejotização” dos funcionários atuais das empresas. Desde a publicação e início da vigência da Reforma Trabalhista temos recebido muitas consultas questionando: É legal, a partir de agora, “transformar” os funcionários celetistas da empresa (Pessoa
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Brasileiros poderão receber remessas do exterior de até R$ 10 mil diretamente em reais
Fonte: Agência Brasil. A partir de 1º de novembro, os brasileiros poderão receber, em reais, remessas enviadas do exterior por parentes e amigos, definiu o Banco Central (BC). Em circular publicada dia 20 de agosto, a autoridade monetária regulamentou as transferências unilaterais do exterior sem a necessidade de conversão de câmbio depois que o dinheiro
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Empresas com dívidas Simples Nacional são notificadas e podem ser excluídas
Fonte: Receita Federal do Brasil. As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) por motivo de inadimplência. De 10/9/2018 a 12/9/2018 foram disponibilizados, no Domicílio
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Controle das Viagens – Alterado tratamento tributário aplicável a bens de viajante
Fonte: Receita Federal do Brasil. Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1831/2018, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante e visam a melhorar e simplificar os procedimentos adotados na entrada dos bens de viajante no retorno ao país. Uma das alterações apresentadas
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Empresa terá de indenizar trabalhador que era constantemente xingado de “burro” por seu chefe
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. A Terceira Turma do TRT de Goiás manteve a condenação da empresa Transmaut Transportes Ltda ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5 mil, a assistente de logística que sofreu assédio moral do seu chefe. Conforme os autos, o trabalhador era constantemente chamado
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Vendedora será indenizada por exposição de não cumprimento de metas em grupo de WhatsApp
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A juíza Érica Aparecida Pires Bessa, titular da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa de telefonia móvel a indenizar em R$ 2 mil uma ex-vendedora, por abuso na cobrança de metas com uso do WhatsApp. A trabalhadora alegou que o superior hierárquico enviava
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