Quase 20 mil empresas são autuadas por falhas na prevenção a acidentes do trabalho em 2017
Fonte: Ministério do Trabalho. Foram 19.870 estabelecimentos autuados, 47,90% devido ao não cumprimento de exigências do programa de controle médico de saúde ocupacional O Ministério do Trabalho autuou 19.870 empresas devido ao descumprimento às normas de proteção à saúde do trabalhador em 2017. No total, foram 72.294 autuações por infrações cometidas – média de 3,6
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Trabalhador que teve o nome inscrito no Serasa após atraso do salário e da rescisão contratual será indenizado
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ele foi admitido por uma empresa de engenharia a título de experiência (45+45 dias), em 15/08/2017. No entanto, o contrato durou apenas 58 dias, sendo extinto antecipadamente, em 11/10/2017, durante a prorrogação. Isso se deu em razão de problemas financeiros e desacordos entre as empresas envolvidas na
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Perdeu o prazo para declarar o IR Pessoa Física de 2018? Saiba o que fazer
Fonte: Comunicação CFC. Para quem perdeu o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2018, ainda é possível regularizar a situação com a Receita Federal. Desde o dia 2 de maio, já está disponível a atualização do programa para o envio da Declaração. Mas o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade João
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STJ define conceito de insumo para creditamento de PIS e COFINS
Fonte: Superior Tribunal de Justiça. Em recurso repetitivo, o colegiado estabeleceu que deve ser considerado insumo tudo aquilo que seja imprescindível para o desenvolvimento da atividade econômica. Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que,
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SPED Contábil ECD 2018: Maio é o mês de entrega da Escrituração Contábil Digital
Fonte: Portal Sped. O prazo limite de entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) para situações normais está cada vez mais próximo. O período definido é até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira à escrituração. Portanto, para 2018, o prazo se encerrará em 31 de
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Empresa pagará multa por não preencher cota de Contratação de Aprendizes
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho. A rede de supermercados Viscardi (Casa Viscardi S/A Comércio e Importação), do Paraná, foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil por não contratar aprendizes no percentual previsto em lei. Segundo a Turma, o fato de a
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Condenada empresa que mantinha empregados no setor de estoque como punição por atrasos
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Calcenter Calçados Centro Oeste Ltda., de Campo Grande (MS), ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. O motivo foi a conduta ilícita da empresa de manter, no setor de
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Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a consultor pleno da Michael Page International do Brasil Recrutamento Especializado Ltda., de Recife (PE), o direito a receber o pagamento em dobro pelo trabalho realizado em domingos e feriados, durante o exercício do cargo de confiança por oito anos. Segundo
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