Empresa é condenada por não permitir que empregado diabético leve marmita para o serviço
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Contaminação cruzada. Esse foi o argumento apresentado por uma grande rede de hamburguerias para não permitir que um empregado levasse sua própria refeição de casa. O jovem trabalhador deve se alimentar de forma saudável e balanceada por ser portador de diabetes e obesidade. Como não poderia ficar
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Imposto de Renda Pessoa da Física 2018 – Receita exigirá mais informações do contribuinte na declaração deste ano
Fonte: Agência Brasil. A Receita Federal vai exigir mais informações sobre os bens dos contribuintes no próximo ano. Além disso, será preciso informar o CPF de dependentes de qualquer idade. Em novembro do ano passado, a Receita publicou uma instrução normativa, que trata do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Por essa norma, os contribuintes que
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Tem ativos fora do Brasil? Sua Declaração de Capitais no Exterior deve ser feita até 5 de abril – Atenção ao Prazo
Fonte: Folha de Londrina – PR. A declaração deverá conter informações quanto à origem, natureza e características desses ativos. Com base no decreto-lei 1.060 de 1969, na Medida Provisória 2.224 de 2001 e na resolução 3.854 de 2010, as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País são obrigadas a declarar anualmente
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Muito Cuidado – Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais (envio carta postal)
Fonte: Receita Federal do Brasil. Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência. Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um
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Esclarecida interpretação de tributação na venda de mercadoria importada por optante do Simples Nacional
Fonte: Receita Federal do Brasil. Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Ato Declaratório Interpretativo nº 1, de 2018, que tem por objetivo normatizar o entendimento sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
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Trabalhadora que ocultou informação de gravidez no momento da dispensa será reintegrada
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Uma trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho alegando que foi dispensada grávida. Ela pediu a reintegração ao emprego com recebimento do período de afastamento ou a indenização respectiva. Ao se defender, a ré afirmou que a funcionária sabia que estava grávida quando foi dispensada, mas optou por
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Empregado epilético que sofreu dispensa discriminatória será reintegrado e indenizado
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A 6ª Turma do TRT mineiro manteve a determinação de reintegração de um trabalhador que sofria de epilepsia, bem como o ressarcimento integral de todo o período desde a dispensa até a reintegração, além de indenização por danos morais. Ao examinar o caso, o desembargador Anemar Pereira
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Caixa Econômica Federal aprova e divulga cronograma de implantação do e-SOCIAL – eventos do FGTS
Fonte: Editorial IOB. A Caixa Econômica Federal (Caixa) aprovou e divulgou o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e o leiaute eSocial versão 2.4.01, de acordo com as disposições adiante. No que concerne aos eventos aplicáveis ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
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