Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. O juiz Rafael de Souza Carneiro, em exercício na 16ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma drogaria a um operador de logística que publicou, em sua página pessoal no Facebook, mensagem difamatória contra a empresa. Para o magistrado, o

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O Burger King, uma das maiores redes de hambúrgueres do mundo, foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil pelo fornecimento diário de alimentação prejudicial à saúde do trabalhador. A determinação foi da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho

Fonte: Agência Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um levantamento comparando a carga tributária para empresas no Brasil e em outros países. Segundo o estudo “A evolução histórica das alíquotas de imposto de renda em diferentes países e as potenciais consequências para o Brasil”, o Brasil está distante da média mundial de tributação

Fonte: Febraban. Desde 05/02/2018 os bancos já não aceitam mais os boletos bancários de valor igual ou acima de R$ 4 mil que não estejam cadastrados na Nova Plataforma de Cobrança. No dia 03/02/2018 começou a segunda fase do processo que prevê o fim da convivência entre o antigo modelo de cobrança, que permitia os

Fonte: Receita Federal do Brasil. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 2018, que apresenta as regras relativas à DCTFWeb. Essa declaração será gerada, automaticamente, a partir das informações prestadas nas escriturações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e/ou da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Os membros integrantes da 4º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, condenaram a VeS Segurança Patrimonial do Nordeste Ltda. ao pagamento, em dobro, das férias efetivamente não usufruídas por ex-empregado. Em recurso ordinário, o trabalhador afirmou que não gozou férias no

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Os pintores empregados da empresa Euromarine Engenharia, que atuaram na construção da plataforma de petróleo P55, em 2013, no estaleiro de Rio Grande, não devem receber adicional de insalubridade. Foi o que decidiu a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), em ação

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança de um médico contra decisão que determinou a penhora sobre seus honorários médicos para saldar dívida trabalhista em ação ajuizada por dois ex-empregados. A penhora foi determinada pelo