e-SOCIAL já está vigente para as grandes empresas desde 8 de janeiro de 2018 – Confira o Cronograma
Fonte: Receita Federal do Brasil. A nova plataforma entrou em produção no dia 8 de janeiro para cerca de 14 mil empregadores do País. O eSocial é uma inovadora forma de prestar informações do mundo do trabalho, substituindo diversas obrigações acessórias existentes atualmente. Com isso há simplificação dos processos e significativos ganhos de produtividade para
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Organização que vendia compensação de tributos com títulos “podres” é condenada
Fonte: Receita Federal do Brasil. A Receita Federal do Brasil (RFB) tem identificado e combatido inúmeras fraudes envolvendo a tentativa de pagamento, quitação e/ou compensação de tributos com créditos podres, atrelados a títulos públicos falsos supostamente emitidos na década de 70, títulos da dívida pública externa brasileira prescritos ou falsos, emitidos no início do século
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Estágio: conheça quais são os Direitos dos Estagiários e os Deveres da Empresa que concede a bolsa
Fonte: Ministério do Trabalho. Entenda os direitos dos estagiários e os deveres de quem concede a bolsa. Os estágios compreendem uma série de direitos garantidos pela Lei. O período de recesso pode ser um bom momento para pleitear uma vaga de estágio. Com viagens e términos de bolsas, a procura e a oferta tendem a
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Terceirização ilícita entre “banco e empresa de cessão de mão de obra” gera vínculo empregatício
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso de um empregado da Core Value BPO Serviços em Integração de Negócios LTDA, que reivindicava reconhecimento de vínculo empregatício com o Banco Santander, alegando ter ocorrido terceirização ilícita. O colegiado
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Família deve responder solidariamente por valores devidos a empregada doméstica
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. O trabalhador doméstico estabelece vínculo de emprego com todas as pessoas da família para a qual presta serviço, e não apenas com a pessoa física que assina sua carteira. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) acolheu o recurso
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Funcionária receberá danos morais por sofrer assalto no seu ambiente de trabalho
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Contratada como assistente operacional, uma trabalhadora receberá R$ 5 mil em danos morais por ter sofrido, em pleno ambiente de trabalho, a perda de objetos pessoais, com destaque para seu aparelho celular, em um assalto à loja do O Boticário (Perfumaria e Cosméticos Ltda.) no bairro do
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Operações em espécie a partir de 1º de janeiro de 2018 serão informadas na DME
Fonte: Receita Federal do Brasil. A pessoa física ou jurídica que receber recursos em espécie em valores iguais ou acima do limite estabelecido e não declarar a operação à Receita Federal ficará sujeita a multa de 1,5% a 3,0% do valor da operação. A Instrução Normativa RFB nº 1.761, de 20 de novembro de 2017,
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Receita exige a Regularidade Fiscal das empresas que aderiram ao PERT
Fonte: Receita Federal do Brasil. Para que o contribuinte possa usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017 que criou o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, é necessário que o contribuinte mantenha em dia as suas obrigações tributárias correntes, pois a mesma lei instituiu que a adesão ao
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