Revisão ou Elaboração dos cálculos de tributos diretos e indiretos (IRPJ; CSLL; PIS e COFINS nos Regimes Cumulativo; Não Cumulativo, Monofásico e Importação; ICMS; ICMS Substituição Tributária; IPI; ISSQN; IOF; CIDE, IRRF), com o objetivo de diminuição da carga tributária, nos termos da legislação vigente, indicando eventuais benefícios fiscais não aproveitados ou procedimentos alternativos lícitos, tendentes a reduzir a tributação incidente, além da descrição de eventuais falhas ou irregularidades passíveis de questionamentos fiscais futuros.
Revisamos todas as metodologias fiscais (Lucro Real: Trimestral ou Anual; Lucro Presumido; Simples Nacional; e em última situação, Lucro Arbitrado). Caso identifiquemos outra sistemática, ao compararmos com a originalmente eleita pela administração, que propiciará uma redução da carga tributária, fornecemos todos os detalhes principais e acessórios para a devida mudança e transição.
Durante tais atividades, quando cabível, realizamos a quantificação de potenciais créditos tributários extemporâneos, ou a apropriar, prestando todas as informações necessárias para fruição dos créditos, em especial, no cumprimento e evidenciação em obrigações acessórias.
Sabemos que apenas cumprir com a obrigação principal, ou seja, pagar os tributos conforme os ditames legais, e dentro do respectivo vencimento, não encerra a relação tributária com o fisco. Isto porque, as autoridades fiscais no âmbito federal, estadual e municipal, possuem diversas e complexas obrigações acessórias em que os contribuintes precisam, obrigatoriamente, demonstrar e suportar suas operações que ensejaram o pagamento ou não da obrigação principal.
Ademais, são nas obrigações acessórias em que às pessoas jurídicas e físicas devem evidenciar e constituir potenciais créditos tributários. Se não houver o devido preenchimento e escrituração, provavelmente, a restituição ou compensação do crédito será negada.
Combinado a tudo isso, as obrigações acessórias possuem multas e penalidades cada vez mais exorbitantes, sobre valores omitidos ou declarados incorretamente, que poderão gerar autuações fiscais com a cobrança de quantias volumosas que podem, inclusive, inviabilizar o sucesso e a continuidade do negócio.
Realizamos trabalho preventivo, a fim de antecipar o cruzamento eletrônico de dados internos das administrações tributárias, ou seja, o propósito é dar suporte e segurança jurídica na prestação de informações confiáveis, evitando multas, autuações, e a criação de gigantesco Passivo Tributário.
Ao identificar uma oportunidade de negócio, para adquirir, permutar ou vender parte ou integralmente quotas ou ações de uma pessoa jurídica, ainda que de pequeno porte, baixo patrimônio, e poucos funcionários, é indispensável realizar uma Due Diligence (diligência prévia) antes da efetivação da operação. Isto porque, na empresa ofertada, podem existir inúmeros ativos ou passivos ocultos que tendem a reduzir ou aumentar o valor da companhia (valuation), ou ainda, inviabilizar a respectiva compra, troca ou venda.
Para tanto, a Agrega Consulting realiza Due Diligence tributária, trabalhista e previdenciária, seja do lado do vendedor ou do comprador, em operações societárias diversas (dissolução, aquisição, alienação, fusão, cisão e incorporação), com identificação, mensuração e avaliação de potenciais contingências ativas e/ou passivas.
Após a auditoria legal prévia, ainda que realizada por outra empresa independente, também implantamos procedimento técnico voltado à solução ou mitigação dos riscos apurados, bem como para o aproveitamento de benefícios ou incentivos fiscais lícitos, bem como tributos pagos indevidamente.
No dia a dia das pessoas jurídicas e físicas podem surgir dúvidas pontuais acerca dos aspectos e interpretação da legislação tributária; fiscal; contábil; e societária, que podem impactar no cumprimento das obrigações principais e acessórias.
Para ajudar na solução desses desafios, realizamos e formalizamos a elaboração de consultas e pareceres técnicos, devidamente embasados pela legislação e jurisprudência vigente, além da doutrina, quando cabível, de modo a gerar sustentação legal para viabilizar ou nortear a tomada de decisão.
Todos os prestadores e tomadores de serviços, inclusive os optantes pelo Simples Nacional, precisam tomar muito cuidado com as retenções na fonte do Imposto de Renda, Contribuição Social, Imposto sobre Serviços, PIS e COFINS, pois existem diversas particularidades na legislação acerca do instituto da retenção, que grosso modo, representa uma antecipação dos tributos devidos pelo beneficiário dos rendimentos que originaram tais retenções.
Aqueles que realizam ou tomam serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada, possuem um agravante, que é a eventual retenção de Contribuição Previdenciária ao INSS.
Para auxiliar nossos clientes nesta demanda de suma relevância, realizamos assessoria para revisar e avaliar o procedimento atual, a fim de confirmarmos se há conformidade com a legislação. Caso haja eventuais inconsistências, em qualquer etapa do processo (emissão e validação da nota fiscal de serviços; necessidade ou não de retenção; códigos de recolhimento; prazo de vencimento; informação e confronto em obrigações acessórias (DCTF, DIRF, ECF, SEFIP/GFIP, EFD-REINF); fornecimento ou recebimento do Informe de Rendimentos); apresentamos todos os detalhes técnicos para solução das divergências e da exposição perante as autoridades fiscais.
A rotina trabalhista e previdenciária é muito exigente no Brasil, mesmo em empresas com poucos funcionários, ou ainda sem colaboradores, naquelas em que há somente pagamento de Pro Labore; Juros Sobre o Capital Próprio; ou Dividendos, aos sócios, em razão da complexidade das normas, combinado com a pressão e prazos muito apertados, para cumprimento das obrigações acessórias.
Para auxiliar os profissionais que atuam nas áreas de Recursos Humanos e no Departamento de Pessoal, prestamos consultoria nas áreas relativas às contribuições ao INSS, FGTS e demais encargos trabalhistas e previdenciários, inclusive atinente a Contribuição Previdenciária Patronal sobre a Receita Bruta (CPRB), seja no cumprimento da obrigação principal (metodologias de cálculo; alíquotas; recolhimentos) e acessória (DCTF; DIRF; SEFIP/GFIP; e-SOCIAL; EFD-Contribuições).
Ademais, com relação à remuneração dos sócios, acionistas, diretores, administradores, estatutários ou não, é de suma importância avaliar o melhor método de pagamento. Para tanto, também assessoramos nossos clientes na devida tomada de decisão, para que haja a menor carga tributária e previdenciária possível, nos termos da legislação vigente.
Você pessoa física ou jurídica realiza operações comerciais ou financeiras (importação; exportação; empréstimos; representação comercial; entre outras) com partes consideradas relacionadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes está sediada em paraíso fiscal?
Se a sua resposta for positiva, ou se estiver com alguma dúvida, possivelmente, está sujeito aos controles do Preço de Transferência (transfer price), devendo nesse caso, realizar os devidos testes, exigidos pela legislação tributária, a fim de confirmar se há ou não ajustes a serem tributados no cálculo do IRPJ e da CSLL.
Mesmo que não existam ajustes, é obrigatório ter tais controles, embasados por documentos hábeis e idôneos, pois caso contrário, estará sujeito ao arbitramento pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Esse tema é de fundamentação importância, pois é um dos assuntos que serão fiscalizados com maior amplitude e profundidade pelas autoridades de fiscalização no curto prazo.
Para ajudar nossos clientes na solução deste desafio complexo, fazemos a elaboração dos cálculos dos preços de transferência, com fulcro na identificação do método mais benéfico, além do preparo e organização da documentação hábil, a fim de comprovar as informações prestadas na ECF, que substituiu à antiga DIPJ, bem como ter a devida segurança se há ou não ajustes a serem tributados na apuração do IRPJ e da CSLL.
Você sabe ou necessita saber o valor de negociação de uma empresa que possui ou que pretende investir?
Existem diversas variáveis econômicas, políticas, financeiras, operacionais, climáticas, entre outras, que podem influenciar na apuração do valor de uma empresa (valuation), inclusive, potenciais contingências ativas ou passivas quantificadas numa auditoria legal (Due Diligence), provenientes de operações tributárias, fiscais, contábeis, trabalhistas, e previdenciárias.
Na solução desta demanda, elaboramos laudo de avaliação de empresas (valuation), com o propósito de mensurar o valor monetário da companhia avaliada, utilizando metodologias de análises, tais como: método do fluxo de caixa descontado, avaliação de empresas por múltiplos de mercado e avaliação patrimonial.
Sua empresa recebeu um Termo de Início de Fiscalização, ou pior, já tomou ciência de uma Notificação, Despacho Decisório, ou Auto de Infração exigindo o pagamento de tributos com juros e multas?
Para auxiliar nossos clientes, com relação ao início de procedimento fiscal, temos sólida experiência no acompanhamento de todo o processo de fiscalização, seja no fornecimento da documentação necessária, postura, limitações no poder de tributar, esclarecimento de dúvidas às autoridades fiscais, objetivando, assim, evitar a situação extrema que é a lavratura do auto de infração.
Por sua vez, se a pessoa jurídica, infelizmente, já teve ciência do Despacho Decisório ou Auto de Infração, ajudamos nossos clientes na avaliação prévia, antes do pagamento da importância cobrada, a fim de constatarmos se o procedimento adotado pelo agente fiscal é válido, e está embasado pela legislação pertinente, ou se há vícios formais ou técnicos que podem ensejar na propositura de defesa administrativa ou judicial.
