Fonte: Contábeis. A partir de 1º de janeiro de 2020 entrou em vigor a MP 905/19, ou seja, a Carteira Verde Amarelo. O programa, que busca incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Através desse modelo de contrato, os empregadores podem contratar jovens pagando menos tributos. O objetivo, segundo o governo, é

Fonte: Consultor Jurídico A situação de um candidato que tenha o nome inserido em serviços de proteção ao crédito não pode impedi-lo de obter emprego, pois a recolocação no mercado de trabalho pode permitir que ele quite suas eventuais dívidas. Com este entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a pesquisa de dados crédito

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Uma empresa do ramo de vendas de chip telefônico de Goiânia vai ter de indenizar em R$ 3 mil a uma promotora de vendas que foi obrigada a assinar documento em branco no momento da contratação. A decisão foi da 2ª Turma do TRT de Goiás, que

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da autora contra sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou improcedente o pedido de condenação da Fundação Universidade de Brasília (FUB) de anotação na sua Carteira de Trabalho

Fonte: LegisWeb. Conforme a Medida Provisória nº 916 de 2019, o salário mínimo federal para no ano de 2020 terá os seguintes valores, representando um reajuste de 4,11% em relação ao salário mínimo de 2019: Salário Mensal: R$ 1.039,00 Salário Diário: R$ 34,63 Salário por Hora: R$ 4,72 Vigência O salário mínimo de R$ 1.039,00

Fonte: G1. Imposto está embutido no preço dos produtos. Embora o recolhimento possa ter sido declarado ao poder público, em alguns casos empresas recebem e não repassam o valor ao tesouro estadual. Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta feira (18) que é crime deixar de pagar o Imposto

Fonte: Agência Brasil. Começa a valer a partir de 01/01/2020 o novo limite de compras para os freeshops. Agora, quem voltar de viagens ao exterior poderá comprar US$ 1mil em produtos ou o equivalente em outra moeda, nos aeroportos. O limite anterior era de US$ 500. Uma portaria, publicada pelo Ministério da Economia em outubro,

Fonte: LegisWeb. O Ministério da Economia divulgou os dias de feriados e pontos facultativos para o ano de 2020, através da Portaria nº 679, de 30 de dezembro de 2019: -1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional); – 24 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo); – 25 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo); – 26 de fevereiro,