Fonte: Receita Federal do Brasil. As pequenas empresas já podem ir se preparando para entrar no eSocial. No dia 16 de julho inicia-se o período para adesão de 155 mil Microempreendedores Individuais (MEI) com empregados e 2,7 milhões de empresas do Simples Nacional. Para facilitar os procedimentos dos pequenos empregadores o Governo vai lançar sites

Fonte: e-Auditoria. Uma pesquisa realizada pelo Banco Mundial no final de 2017 mostrou que o cenário tributário do Brasil é preocupante para a prosperidade das empresas. O objetivo desta pesquisa foi avaliar o impacto das leis e da burocracia na abertura de uma empresa, levando em consideração, por exemplo, o pagamento de impostos. Veja 6

Fonte: Consultor Jurídico. Como a pensão mensal vitalícia corresponde a uma indenização paga pela incapacidade laborativa decorrente de lesão ou acidente de trabalho, não constitui acréscimo patrimonial. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou incidência de Imposto de Renda sobre a pensão mensal vitalícia de um bancário. A empregadora havia

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. O ex-empregado de um posto de combustível no norte de Mato Grosso foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar multa a seu ex-patrão por cobrar verba já quitada pela empresa. Além disso, não conseguiu provar que tinha direito aos demais pedidos, sendo indeferidos os pagamentos de

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. A Justiça do Trabalho da Paraíba negou a um trabalhador indenização por danos morais por uso indevido de imagem. O recurso originou-se na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, onde foram acolhidos parcialmente os pedidos, sendo a empresa Bonanza Supermercados condenada apenas ao pagamento de verbas

Fonte: e-Auditoria. Está se aproximando o prazo de entrega para a ECF 2018 e é importante estar bem informado sobre o que é essa obrigação acessória e quem está obrigado a entregá-la. O que é a ECF? ECF é a sigla para Escrituração Contábil Fiscal, uma obrigação auxiliar implantada em 2015 por meio da Instrução

Fonte: e-Auditoria. O que é a DCTF Web? A DCTF Web é uma obrigação acessória tributária por meio do qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciários e de contribuições destinados a terceiros. Neste primeiro momento, a DCTF Web será apenas das contribuições previdenciárias, mas futuramente, é provável que todas as obrigações sejam unificadas e